A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União Europeia

Neste artigo debruçar-nos-emos sobre as três gerações do processo de harmonização do asilo, desde a abertura de fronteiras externas entre os Estados-membros até à inclusão de uma política comum de asilo nos tratados europeus, tentando perceber em que medida a União Europeia foi alterando e melhorand...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Rodrigues, José Noronha (author)
Other Authors: Andrade, Ana Beatriz da Silva Maciel e Medeiros (author)
Format: workingPaper
Language:por
Published: 2019
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10400.3/5269
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.uac.pt:10400.3/5269
Description
Summary:Neste artigo debruçar-nos-emos sobre as três gerações do processo de harmonização do asilo, desde a abertura de fronteiras externas entre os Estados-membros até à inclusão de uma política comum de asilo nos tratados europeus, tentando perceber em que medida a União Europeia foi alterando e melhorando os seus instrumentos jurídicos para conceber um instituto de asilo mais eficiente, a fim de alcançar o seu primordial objetivo: a conceção de uma Política Comum de Asilo. Finalmente, iremos descrever os diversos problemas que a atual política de asilo europeia comporta, apresentando como solução para os mesmos a uniformização deste instituto pela UE e por todos os Estados-membros, a favor de um melhor e mais eficiente direito de asilo.