A cessão de créditos no processo de insolvência: valorização do activo e defesa dos credores - Bordalo, Ana Rita Fernandes Nascimento (2013)
O património de uma sociedade comercial é constituído por bens e direitos. A presente dissertação analisa os direitos de crédito da empresa insolvente considerando que os mesmos podem constituir uma parte bastante significativa da garantia dos credores, no âmbito dos processos de insolvência. Igualmente se observa o modo como o administrador da insolvência e os credores tratam os créditos da empresa insolvente concluindo-se que dinamizar a cessão de créditos pode significar benefícios para os credores e para a massa insolvente. Por outro lado, reflete sobre o modo como a transmissão de um direito de crédito pode ser enquadrado num processo de insolvência, quer este siga para liquidação ou nos casos em que é apresentado um plano de insolvência ou até quando haja encerramento do processo por insuficiência da massa. As modalidades da cessão de créditos, que consideramos nesta dissertação com o objectivo de valorizar o activo e promover a defesa dos credores, mostram que a cessão de créditos enquanto alienação de um direito, quer a título oneroso ou a título gratuito, pode significar vantagens reais para os credores da insolvente, em geral, assim como para os credores comuns, em particular, e igualmente para a própria massa insolvente. Na verdade, o reforço da posição dos credores em geral e dos comuns em particular poderá ter múltiplas vantagens até para a sustentabilidade de algumas empresas em dificuldade que figuram como credores de empresas insolventes.