Da exoneração do sócio nas sociedades por quotas no direito angolano - Denho, Ângelo Major da Silva (2016)
O presente trabalho tem como foco principal a análise do direito à exoneração dos sócios no âmbito das sociedades por quotas, no contexto angolano, tendo o mesmo sido elaborado para a dissertação de mestrado. A figura da exoneração na ordem jurídica angolana está regulamentada na Lei das Sociedades Comerciais (LSC), na sua parte geral e especial, sendo que a previsão expressa desta última apenas se encontra nas sociedades em nome colectivo e por quotas; que tanto pode ocorrer por uma justa causa ou não. Tratando-se de uma exoneração do sócio baseada em uma justa causa, a fundamentação desta terá sempre como origem uma causa legal ou contratual. Contrariamente, a retirada daquele do seio social sem uma justa causa, acontece apenas quando o motivo invocado estiver reconhecido legalmente, fruto da previsão de uma determinada circunstância ou facto contratual. Como meio de libertação do sócio da sociedade, a exoneração diferencia-se de certas figuras que a si se aproximam, como é o caso da cessão de quotas, amortização de quotas ou mesmo da exclusão do sócio, por ela estar revestida de características próprias. Impõe-se ao sócio interessado em apartar-se da sociedade, que primeiramente reúna os requisitos necessários para materializar tal pretensão, ou seja, exonerar-se. Assim, para que o respectivo processo exoneratório se concretize, as partes envolventes (o sócio e a sociedade) deverão executar indispensavelmente as tarefas a si destinadas. Após a sua execução, só assim se pode conhecer as consequências legais advindas delas para ambas as partes.