A proteção das crianças vítimas de crime no Processo Penal Português - Monteiro, Maria de Almeida Vieira (2021)
A presente dissertação tem como objeto principal o estudo da proteção das crianças vítimas de crime, com especial enfoque no direito processual penal português, nos crimes de violência doméstica, maus tratos e abuso sexual de menores. Partindo da especial vulnerabilidade deste tipo de vítimas e das suas necessidades específicas de proteção, cumpre-nos essencialmente averiguar de que forma o nosso ordenamento jurídico realiza a necessidade internacionalmente reconhecida de evitar a chamada “vitimização secundária”. No essencial, este estudo foca-se na resposta do nosso ordenamento jurídico às reconhecidas necessidades de proteção das crianças vítimas, através da análise dos tipos criminais, dos vários diplomas internacionais, europeus e nacionais relativos à proteção das crianças vítimas, por forma a averiguar a sua coerência, necessidade e, acima de tudo, suficiência, com destaque para algumas especificidades do regime e obstáculos que podem existir a uma efetiva proteção. Procuraremos responder à pergunta: estarão as crianças vítimas de crime efetivamente protegidas da vitimização secundária pelo nosso Direito?