A orçamentação por programas : identificação de um modelo para as Forças Armadas

No sentido de melhorar a gestão orçamental e promover a transparência e a responsabilização das políticas públicas, Portugal tem procurado desenvolver um modelo de orçamento de desempenho. Contudo, este processo tem apresentado algumas lacunas, conforme reportado pelo Tribunal de Contas, em sede de...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Norte, João Lumley (author)
Format: other
Language:por
Published: 2020
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10400.26/33603
Country:Portugal
Oai:oai:comum.rcaap.pt:10400.26/33603
Description
Summary:No sentido de melhorar a gestão orçamental e promover a transparência e a responsabilização das políticas públicas, Portugal tem procurado desenvolver um modelo de orçamento de desempenho. Contudo, este processo tem apresentado algumas lacunas, conforme reportado pelo Tribunal de Contas, em sede de avaliação da Conta Geral do Estado. Assim, este trabalho pretende propor um modelo de orçamentação por programas para as Forças Armadas, alinhado com a gestão estratégica, dentro do quadro legal em vigor. Para o seu desenvolvimento, em termos metodológicos, a investigação adotou, como desenho de pesquisa, o estudo de caso e uma estratégia qualitativa, do tipo indutivo. Da investigação, tomou-se conhecimento da situação atual da implementação da orçamentação por programas em Portugal, identificando lacunas e áreas deficitárias, assim como a estreita conexão entre os processos de gestão estratégica e de orçamentação por programas, donde resultaram os requisitos necessários para identificar o modelo a propor, atingindo-se assim o objetivo geral da investigação.