Os deveres e as responsabilidades dos revisores oficiais de contas e dos contabilistas certificados - Vasconcelos, Maria Pia Folhadela (2019)
O tema do presente trabalho versa sobre os deveres e as responsabilidades dos revisores oficiais de contas e dos contabilistas certificados. Procuraremos refletir sobre as questões práticas colocadas ao intérprete, a partir da análise da lei e da doutrina, propondo uma solução sobre as questões controvertidas. Em primeiro lugar, iniciamos a investigação com uma abordagem do papel do Revisor Oficial de Contas e do Contabilista Certificado, no seio das sociedades comerciais, em especial nas Sociedades por Quotas e nas Sociedades Anónimas, onde se levantou a questão relativa à duração do mandato do Revisor Oficial de Contas. Seguidamente, desenvolvemos vários deveres adstritos a ambos que abarcarão determinados comportamentos e proibições a ter em consideração no desempenhar de funções. Por último, suscitam-se questões relacionadas com as responsabilidades de ambos os profissionais, em concreto, enquanto responsáveis pela fiscalização empresarial, no caso de insolvência culposa, quando atuam como administradores de facto. O estudo conclui as várias semelhanças nas diferentes funções, tendo certo a necessidade de um enorme cuidado na interpretação normativa, devendo este trabalho ser analisado caso a caso.