Blockchain para a regulação - Montebello, Bruno Ribeiro (2021)
A função regulatória é ingrata numa sociedade de mercados tão intensos quanto esta formada no planeta Terra a partir do início de século XX. A complexa fauna de atores e atividades e as intrincadas redes comerciais nacionais e internacionais que se cruzam tornam a regulação quase sem impacto positivo muitas das vezes. Some-se a isso a explosão de dados trafegados nesses processos que passam ao largo do regulador, e que sem os quais regular passa a ser um tiro no escuro. Desde sempre as instituições usaram o instrumento de contabilidade mais básico para operar entradas e saídas, seja de dados ou de produtos, o livro-razão. Ocorre que com o volume brutal de informação relevante, sensível e estratégica circulando desde a Revolução das Telecomunicações, o livro-razão e a sua arquitetura se tornaram insustentáveis em termos de escalabilidade. A Blockchain é a nova abordagem ao processo de controlar fluxos. Com a sua arquitetura peculiar ela representa um desafio à forma de organização da sociedade sobretudo no que tange ao aspecto da confiança. Este trabalho usa a regulação como pano de fundo para explicar o que é a Blockchain, em que estágio ela encontra-se e o que é possível esperar dela em termos jurídicos, políticos e institucionais.