A regulação apositiva da contratação internacional : a new law merchant - Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso (2017)
Pretendemos com a nossa investigação revelar a importância de um Direito material adequado ao comércio transnacional. Um Direito à margem da dogmática dos sistemas jurídicos nacionais. Visto que, a globalização e a mundialização transmutaram, definitivamente, a sociedade e o globo. A realidade económica hodierna já não se compadece com a rigidez, obscuridade, entre outras limitações próprias dos direitos estaduais. A dinâmica das operações mercantis num espaço tão fluído como o transnacional, a par dos riscos inerentes aos grandes investimentos, pressupõem, necessariamente, uma elevada segurança jurídica. As espectativas dos operadores do mercado não poderão ser frustradas, razões de ordem económica, social, política e até cultural, motivam uma tutela eficiente aos interesses e necessidades do comércio transnacional, A Nova Lex Mercatória enquanto verdadeira ordem jurídica dispõe dos instrumentos fundamentais à otimização das transações, com reflexo económico e financeiro imediatos. Constitui uma realidade ampla, desenvolta, fluída, deveras eficiente, adequada às exigências do comércio transnacional. A mais preciosa manifestação da Nova Ordem Jurídica Mundial. Por último, não abandonando a teoria pura do Direito recorremos a uma metodologia de investigação de base fenomenológica no sentido de dinamizar o desiderato fundamental do nosso estudo.