| Summary: | O termo anglo-saxónico stakeholder aplicado ao ensino superior abrange um conjunto de pessoas ou entidades, nomeadamente docentes, alunos, funcionários, pais, empregadores, Estado, sociedade, etc., directamente interessados e, como tal, legitimados para intervir no sistema. A legislação portuguesa permite a participação de stakeholders no governo das universidades públicas portuguesas, e estabelece-a como requisito legal relativamente aos politécnicos do sistema público nas estruturas de governo, assim como na eleição dos respectivos presidentes, não existindo, no entanto, regulamentação quanto à participação dos referidos stakeholders nas universidades privadas. No trabalho proposto, reflecte-se sobre o conceito de stakeholder, tendo em conta a forma como esta figura é utilizada no contexto do ensino superior, através de uma análise, que se pretendeu o mais exaustiva possível, dos estatutos das universidades públicas, privadas e dos politécnicos. Faz-se uma análise histórica do conceito de stakeholder na governação das universidades e estuda-se o papel da autonomia universitária e a necessidade de clarificar um regime jurídico típico, de tipo empresarial ou não, para este efeito. Avalia-se igualmente a possibilidade de definir o regime de nomeação dos membros dos órgãos dirigentes máximos, bem como o respectivo estatuto e as suas responsabilidades de gestão, e a admissão de um regime especial para as universidades públicas, delineando as consequências de uma tal implementação. Realiza-se uma comparação da intervenção do stakeholder nos sistemas público, privado e politécnico. Este estudo pretendeu ser um contributo para a construção de um presente e de um futuro das questões integrantes do ensino superior numa perspectiva inovadora, nomeadamente esclarecendo a eficácia de intervenção dos stakeholders.
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