Adoção internacional - Pereira, Ana Patrícia Salgado (2020)
Hoje em dia, o conceito de família devido há riqueza dimensional que pode revestir é muito difícil de definir ou de qualificar. Tal conceito não espelha, necessariamente, uma relação biológica, uma partilha de ADN ou consanguinidade, mas sim uma partilha de um universo de afetos, cumplicidade e proteção. A adoção, quer seja a nível internacional ou a nível nacional, surge para efetivar o superior interesse da criança e o direito a que a mesma tem de fazer parte de uma família estável e estruturada, contudo não deixa de ser um instituto complexo e bastante sensível, reconhecendo assim os ordenamentos jurídicos uma relação cuja a sua base é afetiva ou sociológica.2 O principal objetivo desta dissertação é um olhar crítico e detalhado sobre o regime da adoção internacional, referindo-se o seu processo e as suas características, visto que a mesma é um tipo de adoção pouco estudada e comentada em Portugal, contudo devido aos riscos que pode acarretar, pensemos na venda ou no tráfico internacional de crianças, parece ser de extrema importância a discussão da mesma. Iremos começar por abordar a questão de a adoção ser um direito das crianças e, consequentemente, um dever do Estado, veremos isso com base na legislação internacional em vigor. Posteriormente analisaremos detalhadamente o regime e requisitos da adoção internacional, tendo como principal foco a Convenção de Haia em matéria de adoção internacional, bem como o regime legal aplicável no ordenamento jurídico português. É fulcral analisar os requisitos deste tipo de adoção que, apesar de ser subsidiária, é bastante importante na medida em que se os mesmos não forem bem estruturados, aplicados e, acima de tudo, fiscalizados podemos estar a encaminhar uma criança para as teias do tráfico de seres humanos e para fins de exploração diversos. Depois de vermos quais os requisitos e de se abordar o fenómeno da adoção, iremos fazer uma narração sucinta de um caso bastante conhecido na doutrina, Harroudj vs France, julgado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e, posteriormente, uma análise crítica sobre o mesmo. Por fim, abordaremos a temática, em concreto, do tráfico internacional de crianças, um fenómeno a que infelizmente a adoção internacional está mais suscetível e que, consequentemente, criou desconfiança nos Estados e nas suas legislações.