O conceito de estabelecimento estável pós-BEPS - Sigareva, Ekaterina D. (2021)
A presente Tese procura estudar o conceito de estabelecimento estável na sua dimensão estática e na sua articulação com a realidade atualmente vivida. O conceito de estabelecimento estável é um conceito secular ao qual tem sido atribuída uma significativa importância na distribuição de competências tributárias internacionais. No entanto, devido à globalização e divulgação da economia eletrónica e digital, a realidade em que o conceito operava, mudou. Baseando-se na ideia de presença física no Estado da fonte, o conceito em causa foi objeto de alterações no âmbito do Projeto BEPS, sobretudo no que toca a atividades preparatórias e auxiliares, de forma a prevenir abusos com recurso a este. Por outro lado, o estabelecimento estável na sua vertente tradicional está a ser escrutinado na arena fiscal mundial. A discussão atual baseia-se não só em torno do conceito em si, mas em torno do conceito de nexo de presença física pois procura-se a conciliação do sistema fiscal existente com a nova realidade de tributação digital, baseada na ausência de presença física, o que pode entrar em conflito com a realidade subjacente ao estabelecimento estável. Assim, achamos interessante analisar as alterações ao conceito de estabelecimento estável no âmbito do Projeto BEPS e analisar, em termos breves, esta nova realidade, até porque alterações ao conceito de nexo poderão implicar mudanças muito significativas para o conceito de estabelecimento estável.