Homicídio por omissão - Monteiro, Mariana Isabel Oliveira (2018)
A omissão sempre existiu ao longo da História, podendo mesmo dizer-se que a punição dos crimes a título omissivo sempre se previu. O objecto da nossa dissertação é o homicídio por omissão, sendo que, de forma a perceber todas as particularidades que este tipo de crime assume, torna-se fundamental entender quando é que se está perante um crime de omissão. Precisamente, para se dar resposta a esta questão, importa esclarecer as diferenças entre acção e omissão, dado que estas duas realidades são diferenciáveis. No âmbito da temática da omissão, um dos principais aspectos a reter é a destrinça entre crimes de simples omissão e crimes de comissão por omissão, assumindo estes últimos uma relevância maior, tanto na doutrina, como na jurisprudência. Posto isto, assume particular interesse, no contexto desta dissertação, analisar os crimes de comissão por omissão, regulados no artigo 10.º do CP. Este tipo de crimes só é punível quando sobre o omitente recair um dever jurídico que pessoalmente o obrigue a evitar o resultado. Sendo assim, poderemos afirmar ser este o cerne da nossa investigação – saber quando é que existe um verdadeiro dever de garante. A resposta a esta questão assume particular relevo nos chamados crimes de homicídio por omissão.