O Instrumento Militar no Quadro da Cooperação para a Paz e Segurança - Oliveira, António José Fernandes de (2022)
Desde a adoção da Carta das Nações Unidas a comunidade internacional, muito apoiada no emprego do instrumento militar, passou a ter um papel ativo no âmbito da prevenção e resolução de conflitos, implementando um conceito denominado em linguagem “onusiana” de peacekeeping. Também desde esta época se assiste a um debate entre as perspetivas realista e liberal sobre o enquadramento da participação dos Estados e das organizações internacionais na resolução de conflitos. O fim da Guerra-fria haveria de provocar uma mudança nos conceitos e mecanismos de cooperação no domínio da defesa e segurança e com o sucesso das ideias liberais, esta visão das relações internacionais passou a ser prevalente. Os objetivos das denominadas “operações de paz” mudaram significativamente, envolvendo mudanças qualitativas, quantitativas e normativas no que concerne ao papel e âmbito de aplicação do instrumento militar, destacando-se a intervenção em conflitos intraestatais, com objetivos relacionados com segurança humana, a construção da paz e o desenvolvimento de estruturas de modelo de governação apoiadas numa matriz liberal. As intervenções da comunidade internacional no Kosovo e em Timor-Leste constituíram-se numa oportunidade para materializar este modelo intervenção. O instrumento militar, apesar das diferenças significativas no seu contexto de emprego, teve nestes dois casos um papel que os diversos observadores consideram de muito relevante, embora com diferentes níveis de sucesso. Porém, a extensão a que estas operações foram levadas parece ter sido “uma ponte longe demais” no que respeita ao intervencionismo da comunidade internacional apoiada numa visão puramente liberal. As alterações do contexto estratégico, a partir do início do sec. XXI, com o aumento da complexidade e a recuperação da visão realista, levam-nos a adaptar a base concetual para a aplicação do instrumento militar no domínio da gestão e resolução de conflitos. Esta base de aplicação deverá manter como linha estruturante o estado final militar desejado. No entanto, o atingir dos diversos pontos decisivos do processo passará a ser mais exigente pela materialização de um conjunto de constrangimentos impostos pela agenda realista com uma redução na liberdade estratégica para a aplicação direta deste instrumento de poder, sob coordenação da comunidade internacional. O modelo, visando fortalecer as funções internas do Estado onde é feita a intervenção, deverá ser apoiado na aplicação simultânea e balanceada das diferentes funções estratégicas do instrumento militar, respeitando o interesse dos diferentes atores envolvidos. Fazendo um esforço na estabilização e na proteção dos civis, o principal objetivo a atingir com o emprego deste instrumento deverá ser o desenvolvimento e robustecimento das estruturas de segurança e defesa do Estado, para que este recupere e mantenha o monopólio da força armada, garantindo, desta forma, as condições de estabilidade e segurança que permitam o desenvolvimento e o bem-estar no território.