Summary: | A modernização da Administração Pública é um tema emergente da crise que se verificou no Estado Social. A Revolução Industrial, nos séculos XVII e XVIII, contribuiu para o desenvolvimento da sociedade em geral, consubstanciou um conjunto de mudanças tecnológicas, que ao mesmo tempo acompanharam o acumular de riqueza e a alteração ao modo de vida das populações. Hoje na Europa, debate-se a crise do Estado-Providência. A insuficiência de suporte financeiro por parte dos Governos, para fazer face a todos os benefícios instituídos, fez emergir a necessidade de se debater o papel do Estado. Saber se o Estado deve ou não manter as mesmas funções é a questão que se tem colocado ao longo de algumas décadas As transformações mais evidentes são as ocorridas na forma como a economia permeabilizou as relações com a Administração Pública. As tecnologias da informação, permitiram ultrapassar fronteiras, o tempo ganhou uma dimensão diferente. Todas estas vertentes contribuíram para que as Administrações Públicas se debatam com este desafio. O Algoritmo desenvolvido neste projecto teve em consideração que o papel do Estado se deve adaptar à modernidade e à melhor distribuição dos seus recursos. Este Projecto preocupou-se com a prestação de contas “accountability”, relacionando-a com outros aspectos também muito importantes, tais como, a comodidade do cidadão na forma de obtenção de um esclarecimento, rapidez na sua obtenção, fiabilidade da informação e custos dessa informação. A solução proposta propicia ao mesmo tempo uma relação dinâmica entre o cidadão e a Administração, neste caso a Administração Fiscal.
|