A participação das associações na formulação do plano nacional de ação para as energias renováveis (PNAER) - Silva, Mafalda Alcaria da (2015)
A União Europeia tem estabelecido diversas metas e formulado diversas estratégias e diretivas no âmbito da política energética, sendo a mais recente a Diretiva das Energias Renováveis (Diretiva 2009/28/CE), cujos objetivos vinculativos são atingir 20% no consumo energético de energia proveniente de fontes renováveis até 2020 e atingir 10% de biocombustíveis no consumo de gasolina e gasóleo no setor dos Transportes até 2020. Por sua vez, este objetivo europeu é traduzido em objetivos nacionais para os 27 Estados-Membros, sendo que esta transposição foi feita por Portugal através do Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER). O objetivo do presente estudo é compreender qual (quais) foi (foram) a(s) rede(s) política(s) criada(s) para a formulação dos PNAER 2010 e 2013, quais as associações (representantes de todos os setores das energias renováveis em Portugal) que integraram essa(s) rede(s) política(s), e qual a sua participação, enquanto atores, no interior dessa(s) mesma(s) rede(s). Assim, pretende-se saber de que maneira os PNAER exprimem os interesses dessas associações e qual o envolvimento das mesmas na formulação de um ou de ambos os planos. Deste modo, o presente trabalho consiste num estudo de caso que incide nos PNAER 2010 e 2013, e espera-se que seja um contributo para a melhor compreensão e finalmente para o aumento da eficiência e eficácia da formulação e implementação de políticas públicas em Portugal.