O impacto do Pronatec Prisional na trajetória de vida dos apenados. um estudo de caso no Presídio Estadual de Júlio de Castilhos - Cardoso, Maria Lúcia Viana (2019)
A assistência educacional para indivíduos privados de liberdade é um dos direitos garantidos constitucionalmente e regrados pela Lei de Execução Penal, que viabiliza remição de pena e, sobretudo, cria condições de ressocialização. O presente estudo propõe analisar a realidade de um grupo de apenados do Presídio Estadual de Júlio de Castilhos que concluíram cursos do Pronatec Prisional e assim, obter subsídios para averiguar se a ação foi exitosa e se de fato colaborou para a formação e ressocialização destes egressos. Com o intuito de situar o leitor dentro deste panorama, a pesquisadora expõe dois contextos: o prisional e o educacional, bem como apresenta o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar) e as ações desenvolvidas no âmbito do Pronatec Prisional. A investigação partiu de um estudo de caso cuja metodologia quali-quantitativa baseou-se em entrevistas e aplicação de questionários, retratando o ponto-de-vista dos vários sujeitos envolvidos (ex-alunos, servidores penitenciários, coordenação do programa e professores). Da referida investigação foi possível verificar o impacto das ações realizadas, detectar alguns pontos a serem aprimorados e concluir que as políticas públicas vinculadas à educação em ambientes prisionais são, de fato, imprescindíveis para que indivíduos privados de liberdade estejam preparados para um recomeço em sociedade.