Em busca do regime subsidiário do contrato colectivo de trabalho dos treinadores de futebol - Silva, Luís Carlos Amador de Faria e (2013)
Pretende-se com esta dissertação contribuir para o estudo da questão de saber qual o regime subsidiário do contrato colectivo de trabalho dos treinadores de futebol, tentando identificar, para as várias questões que são levantadas no âmbito da relação jus-laboral destes agentes desportivos, a aplicabilidade possível: se o Código de Trabalho ou se o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo, em virtude deste último constituir o único acervo legal de índole laboral que toma em consideração as especificidades do desporto. Para tal, houve necessidade de estudar a contextualização do treinador de futebol no fenómeno desportivo, bem como a sua relação laboral, após o que se analisou a jurisprudência produzida pelos tribunais superiores de cujos fundamentos se dá conta. A título de exemplo estudou-se qual a duração máxima permitida legalmente para o contrato de trabalho do treinador de futebol. Conclui-se pela necessidade urgente de produção legislativa que regule o regime jurídico do contrato de trabalho dos treinadores de modo a evitar que estes relevantes agentes desportivos continuem a ser como que uns trabalhadores sem lei, ou pelo menos sem segurança jurídica, no nosso ordenamento jurídico.