Fatores promotores e inibidores da intervenção dos técnicos das CPCJ - Henriques, Sónia Maria Correia (2017)
Garantir a efetivação dos direitos das crianças/jovens é um dever comummente aceite e socialmente reconhecido. Promover e proteger tais direitos é lutar contra todas as formas de maus tratos e depende da união e colaboração dos cidadãos e entidades públicas ou privadas. A existência das CPCJ e, em particular, das suas equipas multidisciplinares, revela-se essencial para a consecução desse objetivo, só possível através dos recursos que disponibilizam á sociedade. Todavia, se estes se revelarem insuficientes para uma rápida e eficaz intervenção, os direitos das crianças/jovens podem encontrar-se comprometidos. Para aferir os fatores promotores e inibidores percecionados pelos técnicos das comissões na intervenção, realizou-se uma investigação qualitativa, com recurso a um questionário construído especificamente para este estudo que permitisse conhecer a sua opinião neste âmbito. Participaram 15 elementos, maioritariamente do sexo feminino (93%), de várias Comissões do país. Dos dados emergentes, exalta-se o "poder fazer" relacionado com os recursos e respostas disponíveis, que se constatou que nem sempre se coadunam, aliado ao "saber fazer", exigindo o conhecimento dos procedimentos em cada caso especifico, para os técnicos poderem alterar situações problemáticas. Denunciar e acompanhar as situações que as coloquem em risco/perigo, é tão importante como dispor dos recursos eficazes para atuar precocemente. Fortalecer e assegurar os recursos necessários ao trabalho das comissões e, dos seus técnicos, bem como conhecer os fatores promotores e inibidores que sentem no exercício das suas funções é fundamental e contribuirá para prevenir a continuidade de situações de risco/perigo e, por conseguinte, diminuir as repercussões no desenvolvimento infantojuvenil.