Coordenação dos sistemas de segurança social dos estados membros da UE : o enigma da dimensão externa - Domingos, Marta Cristina Prata (2021)
A liberdade de circulação de trabalhadores representa uma das pedras basilares do ordenamento jurídico da União Europeia. No entanto, para que o movimento de trabalhadores aconteça, é necessário garantir a portabilidade dos direitos sociais já adquiridos ou em curso de aquisição. É neste ponto que se torna clara a preponderância do mecanismo de coordenação dos sistemas de segurança social dos Estados Membros da União Europeia. Não obstante, para além de percebermos a eficácia e flexibilidade deste mecanismo a nível europeu e os princípios que pautam o principal instrumento legislativo dedicado à matéria (Reg. n.º 883/2004), tornar-se-á relevante o estudo da interação deste instituto com os países externos à União. As soluções atuais, que permitem fazer a ponte entre o mecanismo europeu e os países terceiros, apresentam algumas fragilidades e limitações, desde logo, e num estágio inicial, a querela em torno da base legal para a adoção destas medidas a nível europeu, enfraquece a viabilidade de uma abordagem uniforme centrada nas instituições europeias. Com recurso a elementos doutrinais e jurisprudenciais, estudaremos as virtudes e lacunas das respostas atualmente em vigor, mas também das propostas apresentadas pela doutrina.