A acção executiva no âmbito do novo código de processo civil - Oliveira, Maria Beatriz Nogueira Rocha de (2016)
O tema deste trabalho é, essencialmente, a aplicação das principais alterações do Novo Código de Processo Civil, no âmbito da acção executiva. No decorrer do mesmo irão ser analisadas diversas alterações que sucederam com a entrada em vigor da nova legislação, nomeadamente, as alterações inerentes às competências do agente de execução, a redução dos títulos executivos, a distinção entre a forma ordinária e a forma sumária na tramitação da acção executiva, as alterações da tramitação da penhora de créditos e de depósitos bancários e as causas da impenhorabilidade. De acordo com o exposto será de salientar, ainda, que durante esta análise será feita a comparação entre a actual legislação e aplicação das anteriores.