Os crimes contra o direito de autor : análise à tutela penal consagrada no código do direito de autor e dos direitos conexos - Carrito, Octávio Miranda (2021)
O presente trabalho versa na análise dos crimes contra o direito de autor e os problemas que se levantam com a aplicabilidade prática das normas previstas no título IV do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Para além disso, será feita uma breve menção a outras incriminações que se encontram fora do Código.