Os crimes contra o direito de autor : análise à tutela penal consagrada no código do direito de autor e dos direitos conexos

O presente trabalho versa na análise dos crimes contra o direito de autor e os problemas que se levantam com a aplicabilidade prática das normas previstas no título IV do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Para além disso, será feita uma breve menção a outras incriminações que se enc...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Carrito, Octávio Miranda (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2021
Subjects:
Direito de autor
Usurpação
Contrafação
Violação de direitos morais
Aproveitamento de obra usurpada ou contrafeita
Copyright
Usurpation
Counterfeiting
Violation of moral rights
Use of usurped or counterfeit work
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
Online Access:http://hdl.handle.net/10400.14/33727
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/33727
Description
Summary:O presente trabalho versa na análise dos crimes contra o direito de autor e os problemas que se levantam com a aplicabilidade prática das normas previstas no título IV do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Para além disso, será feita uma breve menção a outras incriminações que se encontram fora do Código.

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