A aplicabilidade do Direito dos Conflitos Armados à ciberguerra. O posicionamento da OTAN no Manual de Talin - Vaz, Bruno (2018)
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) assenta a sua génese nos valores da liberdade, democracia, e do respeito pelo direito. Este fator, legítima a Aliança, como ator que influência a regulação e governo do ciberespaço. Em 2014, na cimeira de Gales, os Chefes de Estado e de Governo (CEeG) dos 28 países pertencentes à Aliança, deram mais um passo na evolução da política de ciberdefesa, reconhecendo que o Direito Internacional (DI), incluindo o Direito dos Conflitos Armados (DCA), se aplica ao ciberespaço. Este trabalho tem como objeto a aplicabilidade do DCA, limitando-se a investigação à análise da evolução da posição da OTAN relativamente à regulação e governação e à aplicabilidade do DCA no ciberespaço. Como objetivo deste estudo de caso, analisou-se a evolução da posição da OTAN relativamente à aplicabilidade do DCA no ciberespaço, identificando os princípios e normas, explorando essa evolução e analisando os desafios e as razões para adoção do Manual de Talin como modelo doutrinário. Seguindo o método hipotético-dedutivo, pretende-se demonstrar que existe pertinência em compreender esta problemática, concluindo-se que a política da Aliança é consonante com a premissa expressa no Manual de Talin, que num ciberconflito se aplicará o DCA a um ciberataque. Abstract: NATO is based on the values of freedom, democracy, and respect for the international law. This elevation is the factor that legitimizes the Alliance in an attempt to find ways to bridge the absence of regulation and governance in cyberspace. In September 2014, at the Wales summit, the Heads of State and Government of the 28 countries that belong to NATO, took another step towards the evolution of cyber-defense policy, recognizing that the Law of Armed Conflict (LOAC) applies to cyberspace. The object of this paper is the applicability of the LOAC, limited to the analysis of the concepts that qualify an attack in the cyberspace as an armed attack. The purpose of this paper is the applicability of the DCA, with research being limited to analyzing the evolution of NATO's position on regulation and governance and the applicability of DCA in cyberspace. Following the hypothetical-deductive method, it is tried to demonstrate that there is pertinence in understanding this problematic, concluding that the policy of the Alliance is consonant with the premise expressed in the Tallin Manual, that in a cyberconflict the DCA will apply to a cyberattack.