Institucionalização de sistemas partidários em regimes multipartidários pós-guerra: o caso de Angola

Uma literatura crescente sobre sistemas partidários e partidos políticos tem se dedicado ao desenvolvimento destes em contextos pós-guerra civil, incidindo menos sobre a influência que conflitos armados intraestatais e processos de pacificação têm no desenvolvimento de sistemas partidários. Esta inv...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Sacatu, José Sisto Manuel (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2022
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10071/24918
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.iscte-iul.pt:10071/24918
Description
Summary:Uma literatura crescente sobre sistemas partidários e partidos políticos tem se dedicado ao desenvolvimento destes em contextos pós-guerra civil, incidindo menos sobre a influência que conflitos armados intraestatais e processos de pacificação têm no desenvolvimento de sistemas partidários. Esta investigação tem como objetivo principal analisar a influência da guerra civil e respetiva pacificação na formação e desenvolvimento de sistemas partidários em regimes multipartidários pós-guerra. A partir de um estudo de caso único, esta investigação procurou entender de que forma a guerra civil e o modo como terminou influenciou a institucionalização do sistema partidário em Angola, com o argumento de que os legados da guerra e da paz têm um impacto crítico na formação e desenvolvimento de instituições políticas em contextos pós-guerra no sentido de constituírem um mecanismo ambiental. Para tal, fez-se uma análise quantitativa para medir o grau de institucionalização do sistema partidário neste país africano, desde o fim da guerra civil, e de seguida uma análise qualitativa para compreender a forma como aqueles legados influenciaram esse mesmo grau de institucionalização. A análise permitiu observar que que o sistema partidário angolano desde o fim da guerra civil em 2002 se caracteriza pelo seu grau hiperinstitucionalizado. O Esta hiperinstitucionalização é influenciada pelo passado de guerra civil e pela vitória militar do governo que conduziu ao seu desfecho. As eleições analisadas, apesar de serem consideradas internacionalmente livres e justas, e aceites os resultados eleitorais pela oposição, tiveram severas críticas a nível interno. Permite também concluir, por um lado, que o conflito armado teve um impacto maior sobre os padrões estáveis de competição eleitoral no sistema angolano – com o seu efeito congelador – criando um sistema de partido dominante e, por outro lado, centrando a disputa politico-eleitoral em torno dos ex-beligerantes (MPLA e UNITA), diminuindo, assim, o impacto de outros partidos políticos formados antes e depois do fim da guerra. No caso angolano, os organismos político-partidários, particularmente os ex-beligerantes, continuaram organizações estáveis apesar dos efeitos do conflito civil no reposicionamento dos mesmos face ao novo contexto. O conflito propiciou no pós-guerra uma disputa política eleitoral centrada nos ex-beligerantes. O MPLA e a UNITA ocuparam o espaço político nacional. Este cenário faz com que apenas eles possam obter mais votos ao longo do tempo, ou seja, o MPLA concentra a maior fatia de votos perdendo alguns porcentos ao seu adversário ex- oponente no conflito.