Globalização Económica e Integração Europeia: - O caso das relações económocas Portugal-Espanha após a adesão à CEE - - Caetano, José Manuel Martins (2014)
"Sem resumo feito pelo autor"; - Nos dias de hoje assiste-se a uma crescente uniformização dos modos de produção e de consumo a nível mundial, em consequência da acção exercida pelos fluxos de capitais, de tecnologia e de comércio à escala internacional, em especial devido às operações das empresas multinacionais que elaboram a sua estratégia global com a finalidade de detectar e de condicionar a evolução da Procura Mundial. Com efeito, as empresas têm vindo a internacionalizar progressivamente as suas actividades de duas formas distintas: por via da deslocação dos bens e serviços entre os vários países -Coméido Internacional- ou, também pela localização da produção em diferentes territórios nacionais, através dos fluxos de Investimento Direto Estrangeiro. Neste contexto, a repartição de tarefas e de funções entre o Estado nacional e as empresas multinacionais, cujo cenário de actuação é cada vez mais o espaço mundial, é por vezes algo complexa e problemática, embora no plano formal aquele não tenha por missão a intervenção directa no mercado, por substituição da acção das empresas e, em termos opostos, estas não tenham por vocação expressa a preservação dos interesses nacionais; é neste quadro de análise que deve ser feita uma clarificação rigorosa quanto ao alcance das estratégias dos agentes em presença. A mobilidade do factor capital é hoje um elemento estruturante da economia mundial e que se vem concretizando por formas distintas, quer se trate de acordos internacionais entre empresas independentes ou, em alternativa, de operações de transferência de capacidades de produção e/ou de produtos realizadas no espaço interno da empresa. Qualquer que seja a formulação prosseguida, o objectivo passa pela optimização das condições que asseguram uma superior rendibilidade à empresa; assim, a localização das actividades produtivas no plano mundial resulta da confrontação entre as decisões estratégicas das empresas e as potencialidades, em termos de mercado e de factores de produção, oferecidas pelos distintos espaços económicos nacionais. Todavia, do ponto de vista do bem-estar global duma nação, a opção por uma ou outra forma de internacionalização das empresas que actuam no seu espaço não implica, necessariamente, o mesmo tipo de efeitos. De facto, a localização duma actividade no território nacional gera um valor acrescentado que, no essencial, beneficia os agentes económicos nacionais, pelo que não existe, no plano formal, qualquer distinção entre a produção sob controlo estrangeiro ou nacional. No mesmo sentido, também a produção realizada no exterior, com o objectivo de incorporar factores de produção relativamente escassos no mercado doméstico, se pode revelar útil para o reforço da competitividade da economia nacional. A actuação do Estado, através das múltiplas acções de política econômica, não é neutra relativamente à decisão da empresa sobre a localização das suas actividades, quer pela influência que exerce sobre as condições objectivas de atractividade do país quer, ainda, quanto aos estímulos concedidos às empresas nacionais para a deslocalização de actividades para o exterior, como forma de consolidar a competitividade da economia nacional. A evolução registada nos últimos anos, balizada pela forte liberalização dos fluxos económicos no plano mundial e pela redução da eficácia dos mecanismos de intervenção da política económica no plano nacional, demonstra que a extensão das actividades das empresas multinacionais, abrangendo sectores e países que até então não tinham suscitado o seu interesse, tornou-se um processo imparável, cujas consequências na estrutura sócio-económica dos países nem sempre foram devidamente acauteladas. As grelhas de análise possibilitadas pelas estatísticas económicas nacionais e internacionais actualmente disponíveis revelam-se também cada vez mais desadequadas à compreensão das novas realidades colocadas pela complexificação das estratégias de multinacionalização das empresas. Assim, por exemplo, não dispomos de meios seguros capazes de medir os fluxos de comércio internacional realizados no interior das empresas, cuja lógica escapa ao controlo do mercado; não dispomos, também, de elementos que permitam, com rigor, avaliar o peso das empresas multinacionais no comércio mundial ou na produção efectiva dos países em que se instalam. Ora, a disponibilidade destes elementos é um factor essencial para a eficácia das políticas económicas nacionais, pelo que em termos metodológicos, e neste domínio concreto, há um importante conjunto de tarefas a realizar. No contexto geral que referimos, o estudo que agora apresentamos constitui o resultado dum trabalho de investigação teórica e empírica, em que procuramos, de forma sistemática, enquadrar a dinâmica registada pelas relações económicas Portugal-Espanha, inseridos num vasto processo de integração económica regional, no seio do movimento de globalização das actividades verificado ao nível mundial. Em termos mais concretos, o trabalho procura dar uma resposta às seguintes questões: −Como evoluíram as relações económicas bilaterais Portugal-Espanha ao longo dos últimos anos, em particular no período posterior à adesão destes países à Comunidade Europeia em 1986? −Qual a influência que o capital estrangeiro tem exercido sobre a evolução daquelas relações? - Quais os elementos determinantes da localização das empresas multinacionais em cada país e de que forma é que as decisões de localização têm influenciado as relações bilaterais? Num momento em que as estratégias de internacionalização das empresas se aprofundam e adquirem maior complexidade, em que os mercados e as indústrias se globalizam por acção destas estratégias, motivando o reforço das interdependências entre as várias economias, fazer uma abordagem a estas questões é, simultaneamente, importante e oportuno. No caso tratado, esta importância e acrescida pelo facto de, na sequência da adesão dos países ibéricos à Comunidade Europeia, se ter verificado uma rápida intensificação dos fluxos económicos bilaterais, indiciando, no caso de Portugal, que as consequências mais importantes decorrentes da adesão estão associadas com as transformações ocorridas no tipo de inserção geo-económica Penínsulas e nos subsequentes efeitos no padrão de especialização internacional do país. A nossa contribuição para a resposta àquelas interrogações aparece formalmente estruturada em duas partes neste trabalho. Numa 1ª Parte, que constitui o enquadramento, teórico do estudo, trataremos dos determinantes e das características das estratégias de multinacionafilação das empresas, tendo como preocupação dominante entender o tipo de interacção que se estabelece entre os fluxos de Investimento Directo Estrangeiro e de Comércio Externo, dado que tais fluxos representam a parte mais visível das estratégias territoriais das empresas. Assim, a exposição foi estruturada em 3 Capítulos in(ter)dependentes que, de algum modo, reflectem a evolução cronológica das teorias sobre o fenómeno multinacional, permitindo um melhor entendimento da forma como as empresas desenvolvem, em cada momento e em cada espaço, estratégias adaptadas à dinâmica dos mercados e da concorrência mundial. Na 2° Parte, apresentados que foram os determinantes que configuram a abordagem das empresas multinacionais nos espaços nacionais, os nossos objectivos foram direccionados para as relações económicas bilaterais entre Portugal e Espanha. Na realidade, pela especificidade de tal relacionamento, pela sua mutabilidade no plano temporal e pela coexistência de múltiplos e diversificados agentes com distintas estratégias de abordagem daqueles espaços nacionais, a inserção da Península Ibérica nas cadeias de produção e de distribuição europeias (e mundiais) constitui um caso exemplar sobre a capacidade de adaptação das empresas multinacionais às transformações que, entretanto, ocorrem no enquadramento institucional vigente. Assim, esta parte concretiza-se em 4 Capítulos, em que a nossa preocupação principal é tentar compreender a evolução registada pelos fluxos de comércio e de investimento entre os dois países, no âmbito das tendências gerais do processo de globalização das actividades económicas, por um lado, e das explicações teóricas anteriormente referidas, por outro.