Convénio geral celebrado entre a Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica / Universidade Lusíada e a Procuradoria-Geral da República - Fundação Minerva – Cultura – Ensino e Investigação Científica (2019)
Desenvolver o estudo e o debate de questões jurídicas ou do âmbito judiciário, através das seguintes formas de cooperação: - Desenvolvimento de projectos de investigação em áreas temáticas de interesse comum; - Organização de acções de formação, seminários, eventos ou workskops em áreas temáticas de interesse comum; - Indicação de personalidades com vista da participação em iniciativas de interesse comum; - Acesso a recursos, nomeadamente às respectivas bibliotecas, e permuta de publicações; - Outras acções ou actividades que se demonstrem adequadas, em áreas de interesse comum.