Novas funções na Administração Pública local em Portugal no período 2007-2013 - Silva, Andreia Miguel Leite da (2015)
Esta dissertação teve como objetivo avaliar o impacto da descentralização e delegação de competências do governo central para o governo local no período 2007-2013. Optamos, ao longo das diferentes fases desta investigação - no desenho do seu processo; na recolha de dados e na interpretação e contextualização da informação - por uma metodologia qualitativa e quantitativa, com vista a validar, explicar e reinterpretar os dados obtidos nos Município de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira. Este estudo analisa a reorganização dos municípios, assim como o processo de transferência de competências do governo central para as autarquias locais de Vale de Cambra, S. João da Madeira e Santa Maria da Feira; a destacar o novo Regime Jurídico das Autarquias Locais - Lei n.º 75/2013, de 18 de setembro - que se apresenta como um elemento potenciador do processo de transferência de funções para as juntas de freguesia.