“Governo versus Jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas - Jamile Bergamaschine Mata Diz (2022)
Este artigo, a partir de uma abordagem crítico-dedutiva, analisa a crise governo versus jurisdição, demonstrando, primeiramente, o deslocamento da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, profundamente alavancada com base em elementos históricos, para outra, vivenciada nas democracias contemporâneas, entre ambos, em face do Poder Judiciário. A partir daí, debruça-se sobre o problema da legitimação não apenas formal, mas material, dos juízes para tomada de decisões primárias diante de omissões legislativas e/ou executivas para, ao final, concluir pela validação de uma perspectiva emancipatória da jurisdição voltada para satisfação de princípios e promessas constitucionais não cumpridos, sem que isso implique defeso ativismo judicial; utilizando-se, para tanto, os métodos histórico e dedutivo com a técnica de pesquisa bibliográfica.