Reforma da previdência: sustentabilidade e justiça atuarial

O artigo analisa a proposta de reforma da previdência social feita pelo governo Temer. Investigamos a sustentabilidade financeira do sistema proposto e a sua justiça atuarial. Consideramos as regras contidas na proposta original do governo. Procuramos dar respostas a duas questões relacionadas: (i)...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Fernandes, Reynaldo (author)
Outros Autores: Menezes Filho, Naércio Aquino (author), Souza, André Portela Fernandes de (author), Komatsu, Bruno Kawaoka (author), Mentlik, Gustavo Marcos Snitzer (author)
Formato: article
Idioma:por
Publicado em: 2018
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/10438/23891
País:Brasil
Oai:oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/23891
Descrição
Resumo:O artigo analisa a proposta de reforma da previdência social feita pelo governo Temer. Investigamos a sustentabilidade financeira do sistema proposto e a sua justiça atuarial. Consideramos as regras contidas na proposta original do governo. Procuramos dar respostas a duas questões relacionadas: (i) qual deveria ser a alíquota de contribuição para a previdência para que a proposta fosse equilibrada financeiramente?; e (ii) qual a taxa interna de retorno implícita da proposta Temer? Para tanto, desenvolvemos um modelo atuarial que é simulado para a geração que tem 25 anos de idade em 2015 com base na PNAD. A sustentabilidade financeira do novo sistema é muito sensível ao crescimento da produtividade e da taxa de formalização da economia. Admitindo as taxas atuais de formalização e um crescimento da produtividade de 2% a.a., a alíquota de equilíbrio para o agente representativo do sexo masculino seria de 32%, maior que as alíquotas vigentes (entre 28 e 31). No entanto, a taxa de retorno implícita para o agente representativo é ao redor de 3%, que é significativamente inferior à média das taxas básicas de juros que vigorou na economia brasileira nas últimas décadas.