Decadência e prescrição
O autor faz um breve estudo da decadência e da prescrição aplicadas ao Direito Tributário brasileiro, enfocando, primeiramente, a conceituação de obrigação e crédito tributários para, logo após, falar sobre as causas de extinção do crédito tributário. Analisa, também, decisões judiciais recentes sob...
| Autor principal: | |
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| Formato: | article |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2007
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| Assuntos: | |
| Texto completo: | https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v5i9.p165-181.2007 |
| País: | Brasil |
| Oai: | oai:ojs.unichristus.emnuvens.com.br:article/1896 |
| Resumo: | O autor faz um breve estudo da decadência e da prescrição aplicadas ao Direito Tributário brasileiro, enfocando, primeiramente, a conceituação de obrigação e crédito tributários para, logo após, falar sobre as causas de extinção do crédito tributário. Analisa, também, decisões judiciais recentes sobre o tema. |
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