Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte: a função avaliação no contexto de políticas públicas arquivísticas municipais no Brasil - Cintia Aparecida Chagas Arreguy (2019)
A tese apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a avaliação de documentos no contexto da política pública arquivística municipal, sendo a Prefeitura de Belo Horizonte utilizada para testar as hipóteses e pressupostos apresentados. Considera-se a avaliação de documentos uma das tarefas de maior responsabilidade do arquivista, pois é a partir dela que se dará a formação do patrimônio arquivístico. Considera-se também os arquivos municipais como importantes instrumentos de transparência pública governamental, estando muito próximos aos cidadãos, pois é no município que as pessoas residem, trabalham e consomem serviços públicos. Apresenta uma breve descrição das principais correntes metodológicas da avaliação de documentos e analisa criticamente a metodologia de avaliação utilizada pela Câmara Técnica de Avaliação da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da Prefeitura Belo Horizonte, apontando seus aspectos positivos, problemas e possíveis caminhos para seu aperfeiçoamento. Apresenta e analisa a estrutura administrativa daPrefeitura de Belo Horizonte. A partir de entrevistas com gerentes ocupantes de cargos relacionados às atividades meio e às atividades-fim das diversas secretarias, pôde-se perceber a percepção desses atores sobre aspectos como a avaliação e o recolhimento de documentos, bem como sobre a atuação do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Os resultados apontam para um baixo reconhecimento do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte como agente condutor de tal política além de pouco conhecimento por parte dos gestores dos procedimentos administrativos referentes à gestão de documentos, ressalvando-se um conhecimento superficial da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da Prefeitura. Conclui-se não haver de fato uma política arquivística implementadana Prefeitura da capital mineira, a despeito de todo o trabalho desenvolvido pelo Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte ao longo de seus vinte e cinco anos de existência