GLOBALIZAÇÃO E DIREITO: REVALIDAÇÃO E RECONHECIMENTO DE TÍTULOS PELO BRASIL - Alberto Antunes de Miranda , José (2016)
O presente artigo tem como objetivo analisar as potencialidades reveladas pelo fenômeno da globalização para o Direito, enfatizando os requisitos intrínsecos dos processos de revalidação e de reconhecimento de títulos, pelo Brasil, de Mestrado e de Doutorado, emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras. Com esse propósito, faz um comparativo entre as diretrizes brasileiras vigentes e a proposta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior (Conselho Nacional de Educação), apontando novos procedimentos.