CLÁUSULA DE BARREIRA NO CONTRATO DE FRANQUIA E SEUS REFLEXOS NA CONCORRÊNCIA
Esse estudo tem por finalidade analisar as cláusulas de não concorrência, de território e de contratação exclusiva nos contratos de franquia empresarial. Pretende-se demonstrar através do método dedutivo que estas limitações não implicam em violação da liberdade de iniciativa, pois o controle da qua...
| Main Author: | |
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| Format: | article other |
| Language: | por |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2018.v4i1.4005 |
| Country: | Brazil |
| Oai: | oai:ojs.indexlaw.org:article/4005 |