Direitos individuais homogêneos?

Resumo: O presente trabalho possui como objeto central os "direitos individuais homogêneos", analisando a figura em suas origens e justificativas para, assim, aferir as consequências que um enfoque instrumentalista pode introduzir em sua efetivação. Conferindo adequação de sentido, o estud...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Osna, Gustavo (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2013
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/1884/29587
Country:Brazil
Oai:oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/29587