Acórdãos de recurso em processo de violência doméstica: uma leitura semiótica - Rodrigues, Maria Inês de Oliveira (2015)
Este trabalho versa sobre o discurso utilizado nos textos jurídicos configurados como acórdãos de recursos em processos de violência doméstica publicados na Revista Trimestral de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de MS (RTJ-TJMS). No estudo, realizou-se uma análise semiótica do texto contido no subtítulo voto do acórdão, gênero textual pertencente ao domínio discursivo da esfera jurídica. Como suporte teórico, utilizou-se a semiótica discursiva. Para desenvolver o estudo, foram selecionados cinco votos de acórdãos de recursos em processos de violência doméstica, nos quais se observou a ocorrência da temática da família como fonte de comportamentos que são irradiados para a sociedade. A pesquisa mostrou, pela análise dos elementos e mecanismos linguístico-discursivos contidos nos votos dos acórdãos selecionados, o percurso do sentido nas formas do posicionamento dos discursos jurídicos quanto à constitucionalidade e à aplicação da Lei Maria da Penha, 2009 e 2013, que compreende desde o terceiro ano de edição dessa lei, perpassa 2012, o ano de declaração de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e alcança 2013, ou seja, um ano depois de o Supremo Tribunal Federal ter-lhe concedido os qualificativos de legalidade e constitucionalidade, em decisão que foi considerada histórica e marco do desencadeamento massivo de políticas públicas para divulgação e efetivação da Lei, por meio da realização de campanhas educativas e de ações integradas desenvolvidas por instituições de distintos setores públicos e em todos os níveis, municipal, estadual e federal, com o fim de coibir e prevenir a violência doméstica. Os resultados da análise evidenciaram tal período de transição, sobretudo por meio dos procedimentos sintáticos de instauração das categorias de pessoa e tempo no nível discursivo dos votos de acórdão, além da presença de recursos temáticos e figurativos recorrentes no que concerne à questão analisada.